Liberdade de expressão: onde começa e onde termina?*

O que é democracia? Muitos responderiam a essa pergunta com um discurso longo sobre a liberdade de expressão de pensamento e até poderiam citar a célebre frase de Voltaire: "Posso não concordar com nada do que dizes. Mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo". Na prática o que se vê não é exatamente isso, e pela maneira como as coisas se organizam nem deve ser mesmo. Depois da queda da ditadura, do fim da censura e da implantação precária de uma “democracia” no Brasil muita gente se acha no direito irrestrito ao verbo por pensarem que ela realmente existe. Pode até existir, mas com restrições e, com certeza, muito diversa da que se pensa haver por aí.

Democracia está longe de ser direito irrestrito à palavra em nosso país. Longe disso. Esse conceito de democracia é algo tão utópico quanto uma revolução proletária no Brasil atual. É comum encontrarmos exemplos desse afastamento do real para com o ideal. O primeiro e mais distante do nosso dia-a-dia está na lei. Em nosso país é vetado o direito de expressão de conceitos fascistas (que fique bem claro que não sou favorável a nenhum tipo de “ismo”, seja ele de qualquer coloração). São visivelmente indefensáveis as idéias dessa corrente de pensamento, porém, numa democracia plena, o direito de professar seu ideal, seja ele qual for, é assegurado. E isto ocorre com a ideologia (se assim a pudermos chamar) em questão nos Estados Unidos, por exemplo.

Algo mais próximo está na forma como algumas pessoas abusam do direito de expressão para caluniar, difamar e injuriar adversários, o que também é previsto em legislação. Alguns se acham no direito de acusar, mentir e levar outros a crer em calúnias. Tudo em nome da liberdade de expressão, conceito democrático essencial ao bom funcionamento da democracia... o que não percebem é que liberdade de expressão se refere a fatos verídicos e que cabe ao acusador o ônus da prova, afinal, todos são inocentes até que se prove o contrário.

Outra falácia é a crença de que a internet é um meio de comunicação democrático. É comum encontrarmos pessoas revoltadíssimas em sites de relacionamentos, como o orkut, com a suposta censura recebida por donos de comunidades e mediadores das mesmas. O que não percebem é que esses sites não são democráticos, pois se o dono e pessoas escolhidas por ele tem o poder de censura sobre os participantes, esse poder pode e deve ser exercido sempre que eles assim acharem necessário. Aliás, a internet não é um meio de comunicação democrático. A grande maioria da população não tem acesso a ela, seja pelo valores ainda elevados dos computadores, seja pela dificuldade de utilizá-los (é uma linguagem um tanto inacessível a muitas pessoas).

Há ainda as pessoas que se utilizam de qualquer meio de divulgação de suas idéias e não querem opiniões sinceras ou que seja excluído nunca seu ponto de vista. Como em murais de nossa universidade, em que, por vezes, algum autor mais ou menos anônimo expressa seu mais profundo pensamento... e sente-se tolhido de sua liberdade quando este é retirado de circulação. O que não percebe é que pode sim ter havido uma espécie de censura, porém pode ter havido muitas outras coisas também. Alguém que passava pode ter se interessado, lido e gostado do escrito, tanto que resolveu leva-lo para si. Já fiz isso algumas vezes com algumas obras; de outras tirei uma foto; e outras levei somente na memória mesmo...

Nem mesmo este texto que levo a conhecimento de vocês é democrático. Será ele em primeira mão publicado no jornal Boca do Inferno, jornal dos estudantes do curso de letras da UFPR e, por isso, excludente. Se não fosse eu um aluno regularmente matriculado no curso desde 2004, quando fui aceito num processo longe de ser democrático, o vestibular, dificilmente estaria aqui meu texto, mesmo se fosse aluno de outro curso da mesma instituição.

Há que se ter muito cuidado com os valores democráticos... são eles muito ilusórios, principalmente para quem neles crê profundamente. Nem todos vão discordar do que dizes, e mesmo estes, não irão defender seu pseudo-direito de dizê-lo em certos casos.


*Este texto originalmente foi composto para edição do jornal Boca do inferno, do curso de letras da UFPR, porém como está demorando a publicação do mesmo, publico-o aqui em primeira mão.